Aposentadoria Plena

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O PL 4.890/2019 em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), estabelece que empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos.

Chico Rodrigues avalia que a medida vai dar mais efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), que, em seu artigo 28, traz o dever do Estado de desenvolver estímulos para a profissionalização de idosos, para a preparação dos trabalhadores à aposentadoria e para a contratação, por parte de empresas privadas, de pessoas com 60 anos ou mais. Fonte: Agência Senado ()

Nós, da Aposentadoria Plena, consideramos que o incentivo à empregabilidade de trabalhadores mais velhos é importante (inclusive como opção para quem quer seguir trabalhando), mas destacamos que também é fundamental o direito à aposentadoria - especialmente aos trabalhadores de baixa escolaridade que tiveram dificuldade de conseguir um bom emprego ao longo de toda a vida. Um país que incentiva o emprego deve, antes de tudo, investir em EDUCAÇÃO DE QUALIDADE do ensino básico ao superior.

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